Anatel com muita coisa pra fazer em 2012

Em sua participação no Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações +TICs, João Rezende começou destacando o esforço da Anatel – agência reguladora que ele preside – em construir uma gestão mais transparente. Esta transparência, segundo afirmou, aparece principalmente através do uso das redes sociais. Destacou o canal da Anatel no YouTube e os perfis da agência no Twitter e Facebook. No YouTube, qualquer pessoa interessada pode acessar as gravações de reuniões da agência, e ficar por dentro das discussões ali travadas.

Outro destaque de “transparência”, ainda no âmbito na internet, será o site voltado para atender aos grandes eventos internacionais (Copa e Olimpíadas), com todos os detalhes necessários para que meios de comunicação, com sede no Brasil ou em qualquer parte do mundo, se organizem em licenças provisórias, para viabilizar a cobertura de imprensa.

Ainda neste ano, a Anatel irá apresentar o seu novo regimento interno, que deverá vir a público antes do final do primeiro semestre. A reestruturação decorrente desta revisão regimental irá privilegiar a convergência tecnológica e de serviços, em curso principalmente no setor de telecomunicaçoes, facilitando a solução de muitos dos conflitos do campo.

Um dos aspectos mais importantes desta reestruturação será a digitalização dos serviços da agência. A digitalização começará com as atividades dos conselhos, conduzindo e publicizando as decisões com uso de meios digitais, mas vai prosseguir em direcão ao passivo de documentos e processos do passado.

João Resende confirmou o leilão das radiofrequências para desenvolvimento das redes 4G e 450Mhz para acesso rural, dentre outras. Um dos investimentos estatégicos é justamente levar serviços de telecomunicações à população, de cerca de 30 milhões de pessoas, que vivem no campo no Brasil.

Sobre a regulamentação do SeAC (Lei 12.485/2011), a Anatel acredita que esta nova legislação será importante para o crescimento e aquescimento do setor. Rezende acredita num grande crescimento do mercado televisão por assinatura nos próximos anos, chegando a atingir um público de cerca de 25 milhões de assinantes em poucos anos. Ou seja, mais que o dobro dos atuais 12 milhões de assinantes.

Em 2011 foram aprovadas as resoluções 574 e 575 da Anatel, que dizem respeito ao aferimento da qualidade do serviço de banda larga. A partir deste ano a Anatel vai passar a acompanhar a “entrega” dos serviços contratados, buscando garantir que o consumidor tenha à sua disposição exatamente o que contratou.

A Anatel também vai atuar na regulação dos serviços prestados entre empresas, de modo a melhorar as relações entre as mesmas e criar condições mais adequadas de competição entre diferentes prestadores de serviços. Principalmente quando são concorrentes.

Outra tarefa na agenda de 2012 é a revisão da política de tarifação das ligações a longa distância. A proposta é reduzir o número de “localidades” geradores de tarifas diferenciadas.

A Revisão do Marco Legal de Telecomunicações está em curso, mas como disse Rezende, sendo tratado diretamente pela assessoria do ministro das comunicações e não na agência. O espírito é o de ajustar uma nova Lei Geral das Telecomunicações à realidade e à dinâmica do mercado atual.

A extensa lista de grandes desafios mostra o quão ocupada vai estar a equipe da agência em 2012. Resta saber se conseguirão cumprir toda a agenda de modo a garantir a transparência das tomadas de decisão e o diálogo com todos os setores interessados.